NR 23: o que é e como aplicar?
Garantir um ambiente de trabalho seguro para todos os colaboradores deve ser uma preocupação constante dos líderes da empresa, independentemente do tamanho do prédio que ocupam. Dentre as normas regulamentadoras relativas à segurança no ambiente de trabalho, a NR 23 trata da proteção contra incêndio. Presta assessoria na prevenção e controlo de incêndios em edifícios que acolhem diariamente vários trabalhadores para o exercício das suas funções, bem como clientes e colaboradores.
A NR 23 traz orientações gerais e específicas sobre o que deve ser feito para evitar que um incêndio se propague, se propague e para que todos possam sair da área com segurança, se necessário. No entanto, prevenir e combater incêndios de empresas é mais importante do que fazer cumprir a lei para proteger o patrimônio e as pessoas que frequentam o local.
O que é a norma normativa NR 23 e como é aplicada?
A NR 23 é uma norma regulamentadora da antiga Secretaria do Trabalho e Emprego que trata da segurança contra incêndio no ambiente de trabalho. O padrão é um dos mais baixos, mas é extremamente importante, pois incêndios podem causar sérios danos. Então basicamente a NR 23 contém recomendações para prevenção e combate a incêndios em projetos e dá instruções sobre o que precisa ser feito para proteger o patrimônio e principalmente a vida das pessoas que visitam o local todos os dias.
A última vez que o padrão foi atualizado foi em 2011, quando o manual foi padronizado em nível nacional. O objetivo é orientar as empresas quanto às instalações e métodos que devem adotar em todo o país para prevenção e combate a incêndios. Em suma, a NR 23 exige que todos os empregadores tomem medidas de segurança contra incêndio, como o armazenamento de equipamentos e máquinas que possam ser utilizados no combate a incêndios e treinamento de alguns funcionários. A ideia é que eles possam manusear extintores e mangueiras de forma correta, por exemplo, além de orientar funcionários, clientes e parceiros sobre a utilização de rotas de fuga. Vale ressaltar que o treinamento do corpo de bombeiros é obrigatório em todos os locais onde trabalham mais de 20 pessoas.
Precauções a ter em conta na aplicação da norma
A NR 23 é uma norma que define as medidas de segurança contra incêndio que devem ser adotadas por todas as empresas de um país. No entanto, as diretrizes estabelecidas na norma não isentam os empregadores de cumprir as leis estaduais de combate a incêndio e prevenção de incêndio. Além de manter no ambiente de trabalho equipamentos e pessoas que possam combater as chamas, os empregadores devem ter um cuidado redobrado. Isso ocorre porque o cumprimento da norma não garante, por si só, que os funcionários estejam protegidos contra incêndio.
Por isso, é importante prestar atenção especial à qualidade dos equipamentos que fazem parte do sistema de segurança. Por exemplo, extintores e mangueiras devem ser certificados pelo INMETRO, que atende a normas técnicas rígidas e garante que os equipamentos combatam efetivamente os incêndios. Além disso, é necessário realizar a manutenção preventiva de todo o sistema de segurança, que, além de extintores e mangueiras, possui alarmes, iluminação, sinalização e demais sinalização, portas corta-fogo, escadas e outros elementos que necessitam de inspeção periódica.
Outro ponto a se atentar é a classificação dos incêndios. Isso porque existem diferentes tipos de incêndios e os extintores são diferentes, pois cada tipo de incêndio deve ser combatido com um tipo específico de produto. Acontece que, dependendo do caso, o extintor pode espalhar ainda mais a chama pela sala.
Classes de segurança contra incêndio conforme NR-23
Os incêndios são classificados de acordo com as características do seu combustível.
Cada material possui características próprias de inflamabilidade, teor de combustível e também em relação aos produtos que emitem ao serem queimados.
Classes de segurança contra incêndio:
- Classe A: Fogo em materiais sólidos, queima na superfície e em profundidade e deixa marcas. Exemplos: madeira, têxteis, papel, borracha e plásticos;
- Classe B: Combustão de combustíveis líquidos inflamáveis, queimam em superfícies e não deixam resíduos após a combustão. Exemplos: graxa, tinta, gasolina, álcool, GLP e GNP;
- Classe C: Incêndio em materiais e equipamentos vivos, queima na superfície e profundidade, e após a queima permanecem resíduos. Exemplos: máquinas elétricas, transformadores, geradores, motores, computadores, painéis e cabos elétricos;
- Classe D: Incêndios de metais pirofóricos (alumínio, magnésio, etc.), de difícil controle e extinção, extinguem-se por asfixia;
- Classe K: Incêndios envolvendo gorduras animais ou óleos vegetais são de difícil controle e extinção, por isso são utilizados extintores de acetato de potássio especialmente projetados para este tipo de incêndio.
Responsabilidades dos Funcionários de acordo com a NR-23
As empresas devem tomar medidas de prevenção de incêndio de acordo com a lei estadual e os padrões de engenharia aplicáveis.
O empregador deve fornecer a todos os funcionários informações sobre:
- Uso de equipamentos de combate a incêndio;
- Procedimento para a evacuação segura dos locais de trabalho;
- Dispositivos de alarme existentes.
NR-23 e saídas de emergência
Os locais de trabalho devem ter saídas dispostas de forma que as pessoas que se encontrem nesses locais possam deixá-los com rapidez e segurança.
As entradas, saídas e passarelas devem ser claramente sinalizadas com placas ou sinais luminosos que indicam a direção da saída.
Nenhuma saída de emergência deve ser fechada ou bloqueada durante o horário comercial.
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